Gestores Públicos Municipais – Foco: Conselheiros de Políticas Públicas Municipais (Parte I)
Este programa faz parte do conjunto de ações que a Enap está promovendo para o desenvolvimento de agentes públicos em competências necessárias à consecução da excelência na atuação dos órgãos e das entidades da administração pública. O Foco em “Conselheiros de Políticas Públicas Municipais” visa aprimorar técnicas e conhecimentos relacionados ao estado, tributo e tecnologia, incrementar a capacidade de cooperação entre os governos locais e o relacionamento com a esfera federal, além da perspectiva de atuação nos próprios conselhos municipais. Este programa refere-se à parte I.
- Público Alvo:
- A certificação deste programa destina-se a agentes públicos municipais especialmente Conselheiros de Políticas Públicas Municipais que pretendam se capacitar para promover uma excelente prestação de serviço público à sociedade. O programa é aberto a todos os interessados.
- Critérios para obtenção do certificado:
- Ser aprovado em todos cursos relacionados ao programa, dentro de um prazo de 365 dias a contar da data de inscrição no primeiro curso até a data de inscrição no último curso.
- Carga Horária:
- 130h
Acesso à Informação
Conheça o direito de acesso à informação e atue com transparência no serviço público! O curso aborda o contexto e os conceitos da LAI, as hipóteses legais de negativa ou não atendi...
- Conteudista:
- Controladoria Geral da União
- Carga Horária
- 20h
Educação Fiscal - Estado e Tributação
Compreenda a relação entre Estado, tributação e cidadania com uma perspectiva histórica e republicana! O curso aborda o Estado Liberal à contemporaneidade brasileira, os fundamento...
- Conteudista:
- Enap - Escola Nacional de Administração Pública
- Carga Horária
- 40h
Introdução ao Federalismo Fiscal no Brasil
Compreenda o federalismo fiscal brasileiro e suas implicações para a gestão pública! O curso aborda os conceitos e a origem do federalismo, suas características e classificações, o...
- Conteudista:
- Secretaria de Orçamento Federal
- Carga Horária
- 30h
Políticas Públicas e Governo Local
Compreenda as políticas públicas no âmbito local e fortaleça a gestão municipal! O curso aborda o papel do município na federação brasileira, o planejamento municipal, o desenvolvi...
- Conteudista:
- Instituto Brasileiro de Administração Municipal - IBAM
- Carga Horária
- 40h